SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

I - DESPACHO

1. Ante os elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO _ com fundamento artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, aplicáveis por força do disposto no art. 190 da Lei 14.133/2021 _ a contratação da empresa D B CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.101.876/0001-12, detentora dana Ata de Registro de Preços nº 19/SIURB/2022, para execução de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações de segundo escalação, na Unidade Casa Verde do Programa Descomplica SP, pelo valor de R$ 1.498.174,68 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota de empenho, onerando a dotação nº. 23.10.04.126.3011.2403.44903900.001.500.9001.1, do orçamento vigente, tão logo deferido o pedido de Movimentação Orçamentária - PMO, informado.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 092342373, bem como o período de vigência contratual de seis meses.

4.Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22, DESIGNO para atuarem como fiscais do ajuste os seguintes servidores:

a) Maiara Carvalho da Silva (fiscal) - 920.489-0;

b) Diogo de Queiroz Calsavara (suplente) - 920.467-9.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para prosseguimento, com a adoção das providências necessárias para empenho e subscrição do termo contratual, bem publicação de seu extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 26/10/2023, às 14:34.

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