SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0002296-5

Despacho Autorizatório 

À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações das áreas técnicas da Pasta, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica SMIT nº 10/2023 e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da Empresa ITACLIMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.627.206/0001-28 para a instalação e limpeza de Ar-Condicionado, para atendimento ao programa Descomplica SP - Unidade Sapopemba, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no preço unitário e quantidades constantes da proposta sob doc. 095176208, no valor unitário de R$ 2.586,00 (dois mil quinhentos e oitenta e seis reais), perfazendo o total de R$ 2.586,00 (dois mil quinhentos e oitenta e seis reais).

AUTORIZO a emissão da nota de empenho, onerando as dotação 23.10.04.126.3011.2.403.33903900.00.1.500.9001.0.

APROVO a minuta acostada em doc. 095505262.

Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22, DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do ajuste os seguintes servidores:

Área Gestora: SMIT/CAP;

Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e

Suplente Técnico: Bruno Henrique Pelegrini de Oliveira | RF: 915.516-3.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

A seguir, à SMIT/CAF/SEOF para as providências contábeis. Após, à SMIT/CAF/SGC para as providências subsequentes.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 20/12/2023, às 15:08.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 095574605 e o código CRC B2D5FFD4.

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