SEI/PMSP - 101535795 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Execução de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão de acordo com o Decreto n° 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra obra especializada.

VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.342.694,79 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos)

VALOR DESTE TERMO APÓS ALTERAÇÕES: R$ 1.459.707,85 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.126.3011.1358.4.4.90.51.00.00.1.500.9001

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a Empresa B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.643.992/0001-63, situada na Rua Itamonte, n° 33, Vila Medeiros – São Paulo - SP, CEP: 02220-000, neste instrumento representada pela senhora, CÍNTIA CRISTINA DE BARROS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20.***.*78 SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 152.***.***-94, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 101330246 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 26/SMIT/2024, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

Fica reduzido, a partir da assinatura deste instrumento, o total de R$ 17.894,85 (dezessete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 1,3328% sobre o valor inicial atualizado do contrato, conforme orçamento, anexo II deste termo.

Com a supressão citada na cláusula 1.1, o valor do contrato passará de R$ 1.342.694,79 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.324.799,94 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).

Fica acrescido ao contrato a partir da data de assinatura, os serviços de engenharia para incorporar novos serviços dando diferenças de levantamento inicial encontrados no decorrer da obra, visando otimizar a intervenção já realizada na Unidade Mooca do Programa Descomplica SP, conforme anexo II deste termo.

O acréscimo citado na cláusula 2.1 corresponde a um percentual de 10.0475% sobre o valor inicial atualizado do contrato, tendo um aumento de R$ 134.907,91 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e sete reais e noventa e um centavos).

O valor do contrato passará de R$ 1.342.694,79 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.459.707,85 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de nº 23.10.04.126.3011.1358.4.4.90.51.00.00.1.500.9001, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 48.200/2024, no valor de R$ 117.013,06 (cento e dezessete mil treze reais e seis centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 12/04/2024, às 11:24.

CINTIA CRISTINA DE BARROS
usuário externo - Cidadão
Em 12/04/2024, às 16:31.

Thamires Lopes Soares da Silva
Diretor(a) I
Em 12/04/2024, às 16:36.

Fernanda Ribeiro de Oliveira
Assessor(a) III
Em 12/04/2024, às 16:36.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101535795 e o código CRC CB333CF5.