SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela PGM/CGC, SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 110 do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA., inscrita no CNPJ nº 89.237.911/0289-08, detentora da Ata de Registro de Preços nº 1441/22, gerenciada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A, objetivando a aquisição de 89 (oitenta e nove) Microcomputadores Desktop, com monitores teclado e mouse para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura do Município de São Paulo, no valor unitário de R$ 6.598,00 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais), totalizando o valor de R$ 587.222,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº
23.10.04.126.3011.1358.44905200.001.500.9001.1 do orçamento vigente, condicionando tal autorização à efetiva demonstração da disponibilidade orçamentária, por meio de nota de reserva.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 094125490.

4. Nos termos do Decreto Municipal n.º 62.100/22, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuarem como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:

a) Área Gestora: SMIT/CAP;

b) Fiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira, RF: 877.527-3; e

c) Suplente Técnico: Wilson Hsu, RF: 847.545-8.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 12/12/2023, às 17:25.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 095065855 e o código CRC 89DE4CAD.

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