SEI/PMSP - 151473820 - Termo de Aditamento

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Copeiragem, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital 008.SEME.2023.

O Município de São Paulo, pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.122/0001-71, com sede na Alameda Iraé, 35 – Moema, CEP: 04075-000, São Paulo/SP neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, o Sr. Franz Felipe da Luz, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa Vin Service Serviços Especializados Ltda, com sede na Mongaguá, nº 1963, Piso Superior 7, Jardim Samoa, CEP: 11.730-000, Cidade de Mongaguá/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 09.311.431/0001-43, neste ato representada por seu representante legal, a Sra Amanda de Presbiteris Domingues, portadora do RG 41.295.795-4 e do CPF 356.914.308-23, adiante simplesmente designada CONTRATADA, diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME/2020 e com fundamento na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022, Portaria SF 389/2017, e, demais legislações correlatas, de acordo com Despacho Autorizatório sob SEI! 151139657, publicado no D.O.C. de 18/FEV/2026, resolvem aditar o Contrato nº 003/SEME/2024, para fazer constar o que segue:

a) A prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2026;

2. Aplica-se nesta oportunidade o reajuste provisório, com variação em 3,85%, passando o valor mensal de R$ 16.573,06 para R$ 17.211,69 (dezessete mil duzentos e onze reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor global que passa de R$ 201.857,02 para R$ 206.540,28 (duzentos e seis mil quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado, conforme planilha (sei 150738063) e informação (sei 150734795) elaboradas por SEME/CAF/DPOF.

2.1. O valor mensal para o presente aditamento é de R$ 17.211,69 (dezessete mil duzentos e onze reais e sessenta e nove centavos), sendo o valor total do Contrato de R$ 206.540,28 (duzentos e seis mil quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), para o período prorrogado, conforme manifestação de SEME/CAF/DPOF (sei 150734795).

3. As despesas onerarão a dotação nº 19.10.27.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 154.905,21 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme Nota de Reservar nº 15.693/2026 (sei 150738338) e Notas de Empenho nº 25.448/2026 e 25.449/2026 (sei 151416634), para atender as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.

4. Fica a empresa obrigada a apresentar a regularização da garantia, nos termos previstos na cláusula 11.1. do Contrato nº 003/SEME/2024, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de rescisão unilateral e aplicação de sanções legais, com fundamento nos termos do artigo 96, § 1°, da Lei Federal n° 14.133/21.

5. Ficam ratificadas em todos os seus termos, as cláusulas do Contrato nº 003/SEME/2024 e aditivos, que não colidam com o presente

E por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, perante duas testemunhas.

VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA registrado(a) civilmente como AMANDA DE PRESBITERIS DOMINGUES
Usuário Externo
Em 09/03/2026, às 13:35.

Franz Felipe da Luz
Chefe de Gabinete
Em 09/03/2026, às 17:08.

Leandro Diogo Graça
Testemunha
Em 09/03/2026, às 17:17.

Antonia Elizangela de Oliveira
Testemunha
Em 09/03/2026, às 17:18.

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