SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Contratos

Alameda Iraé, 35, - Bairro Moema - São Paulo/SP - CEP 04075-000

Telefone: 3396-6526

TERMO DE ADITAMENTO

3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 025/SEME/2023

PROCESSO Nº 6019.2023/0002421-4

Processo Administrativo: 6019.2023/0002421-4

Dispensa de Licitação: 00016/2023

Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Contratada: Maria Angela de Moraes Ltda

CNPJ: 06.222.556/0001-09

Objeto: Fornecimento de água mineral – garrafão de 20 litros

Objeto deste Aditivo: Prorrogação e Aplicação do Índice de Reajuste

A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, inscrita no CNPJ nº 46.392.122/0001-71, com sede na Alameda Iraé, 35 – Moema - São Paulo – SP, neste ato, representada pelo Chefe de Gabinete, o Sr. Franz Felipe da Luz, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa Maria Angela de Moraes Ltda, com sede na Estrada da Barragem, nº 1.027, Jardim Santa Terezinha/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.222.556/0001-09, neste ato representado por seu representante legal, Sra. Renata de Moraes Giglio, portadora da cédula de identidade Nº 35.501.002-1 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física Nº 311.501.218-74, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho de sei 141613982, do processo citado na epígrafe, têm entre si, justo e acordado o presente termo de aditamento, na conformidade das condições e cláusulas seguintes:

CLáuSULA PRIMEIRA

PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

1. É objeto do presente termo aditivo:

a) A prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 05.10.2025.

b) Aplicação do reajuste de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR CONTRATUAL

2. Aplica-se nesta oportunidade o reajuste provisório, com variação em 5,27%, passando o valor mensal de R$ 2.489,98 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 2.621,10 (dois mil seiscentos e vinte e um reais e dez centavos), perfazendo o valor total passando de R$ 29.999,71 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) para R$ 31.579,53 (trinta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para o período prorrogado.

CLÁUSULA TERCEIRA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3. As despesas decorrentes deste aditivo oneram a dotação orçamentária nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 70.498/2025 (sei 140761986) e Nota de Empenho Nota de Empenho nº 110.976/2025 (sei 141765823), no valor de R$ 7.136,97 (sete mil cento e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), para atender as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA QUARTA

DA RATIFICAÇÃO

4. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 025/SEME/2023 e seus aditivos, no que não colidirem com o presente Termo.

E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estabelecido, lavrou-se o presente termo de aditamento, o qual depois de lido, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas presentes ao ato.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Renata de Moraes Giglio Usuário Externo Em 05/09/2025, às 10:32.

Franz Felipe da Luz Chefe de Gabinete Em 05/09/2025, às 12:04.

Leandro Diogo Graça Testemunha Em 05/09/2025, às 15:59.

Thais Pacheco Villas Boas Testemunha Em 05/09/2025, às 19:08.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 141922752 e o código CRC ACA7877E.

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