SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Contratos

Alameda Iraé, 35, - Bairro Moema - São Paulo/SP - CEP 04075-000

Telefone: 3396-6526

TERMO DE ADITAMENTO

4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 025.SEME.2023

PROCESSO Nº 6019.2023/0002421-4

Processo Administrativo: 6019.2023/0002421-4

Dispensa de Licitação: 00016/2023

Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Contratada: Maria Angela de Moraes Ltda

CNPJ: 06.222.556/0001-09

Objeto: Fornecimento de água mineral – garrafão de 20 litros

Objeto deste Aditivo: Prorrogação e Aplicação do Índice de Reajuste

A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, inscrita no CNPJ nº 46.392.122/0001-71, com sede na Alameda Iraé, 35 – Moema - São Paulo – SP, neste ato, representada pelo Chefe de Gabinete, o Sr. Franz Felipe da Luz, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa Maria Angela de Moraes Ltda, com sede na Estrada da Barragem, nº 6500, Colônia/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.222.556/0001-09, neste ato representado por seu representante legal, Sra. Renata de Moraes Giglio, portadora da cédula de identidade Nº 35.501.002-1 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física Nº 311.501.218-74, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho de sei 163319235, do processo citado na epígrafe, têm entre si, justo e acordado o presente termo de aditamento, com fundamento nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e na conformidade das condições e cláusulas seguintes:

CLáuSULA PRIMEIRA

PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

1. É objeto do presente termo aditivo:

a) a prorrogação da vigência de prazo; e

b) a aplicação do reajuste de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05.Out.2026.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO VALOR CONTRATUAL

3. Aplica-se nesta oportunidade o reajuste provisório, com variação em 3,35%, passando o valor mensal de R$ 2.624,79 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 2.712,84 (dois mil setecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total passando de R$ 31.623,98 (trinta e um mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) para R$ 32.684,82 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), para o período prorrogado.

CLÁUSULA QUARTA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4. As despesas decorrentes deste aditivo oneram a dotação orçamentária nº 19.00.19.10.27.812.4011.4.502.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 57.458/2026 (sei 162616277) e Nota de Empenho nº 88.022/2026 (sei 163414414), no valor de R$ 7.386,77 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), para atender as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA QUINTA

DA RATIFICAÇÃO

5. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 025/SEME/2023 e seus aditivos, no que não colidirem com o presente Termo.

E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estabelecido, lavrou-se o presente termo de aditamento, o qual depois de lido, vai assinado e rubricado pelas partes contratantes e duas testemunhas presentes ao ato.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente,

Renata de Moraes Giglio Usuário Externo Em 20/08/2026, às 10:41.

Franz Felipe da Luz Chefe de Gabinete Em 20/08/2026, às 13:08.

Leandro Diogo Graça Testemunha Em 20/08/2026, às 13:29.

Diego Colucci Pelegrina Testemunha Em 20/08/2026, às 13:41.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 163428197 e o código CRC ADB0E85C.

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