SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Gestão de Contratos
Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908
Telefone:
PROCESSO 6013.2020/0000146-1
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 112345440
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 02/SG/2020
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PROCESSO SEI Nº: |
6013.2020/0000146-1 |
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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CONTRATADA: |
R&A COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA |
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OBJETO DO CONTRATO: |
Prestação de serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção, visando atender à unidade da Divisão do Arquivo Administrativo (CGDOC/DIARQUI), desta Secretaria Executiva de Gestão, devendo os serviços estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T. |
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OBJETO DO APOSTILAMENTO: |
Utilização de serviços já previstos na tabela I da Cláusula Primeira do Termo de Contrato nº 02/SG/2020. |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, com sede no Viaduto do Chá, 15, 8º Andar, Centro, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada pela Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, por força da delegação contida no artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Portaria nº 32/SEGES/2022, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 02/SG/2020, com fundamento no §8º, combinado com o inciso I, do Artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, e em conformidade as disposições do item 8.2 da Cláusula Oitava do Contrato já mencionado, visando a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo, em conformidade com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1. Trata-se de utilização de serviços já previstos na tabela I da Cláusula Primeira do Contrato nº 002/SG/2020, cujos valores estão previstos no subitem 4.1.3 da Cláusula Quarta do referido instrumento, conforme quadro abaixo:
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Descrição (A) |
Qte (B) |
Valor Total Reajuste TC (24/25)(M) |
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Alteração na configuração de ramais e demais configurações de telefonia (por ponto) quando superior a 5 alterações por mês |
1 |
R$ 6,46 |
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Mudança do equipamento PABX (desinstalação, transporte e instalação) |
1 |
R$ 86,71 |
1.2. Em decorrência dos efeitos financeiros previstos no Item 1.1, o valor global estimado para a presente contratação passa a ser de R$ 6.008,45 (seis mil e oito reais e quarenta e cinco centavos).
1.3. As despesas decorrentes da prestação mensal de serviços de locação de aperelhos, pemanecerão onerando as Notas de Empenho nº 32.939/2024 e nº 32.943/2024 da dotação nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente.
1.4. Para fazer frente às despesas da prestação de serviços previstos no item 1.1, foi emitida a Nota de Empenho nº 127.575/2024, no valor de R$ 93,17 (noventa e três reais e dezessete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
2.1. Este termo aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02, e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 02/SG/2020 e seus aditivos, que não tenham sido direta ou indiretamente afetados pelas novas condições aqui ajustadas.
E, assim, justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento, perante as testemunhas abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.
São Paulo, assinado e datado eletronicamente.
 | Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 16/10/2024, às 17:45. |
| | Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 17/10/2024, às 10:00. |
| | Flavio Bretas Decaroli Sani Testemunha Em 17/10/2024, às 10:14. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 112345440 e o código CRC D4E8A7B1. |