SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcelo de Gestão de Contratos

Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908

Telefone:

Termo de Apostilamento

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora SOPHIA FELIX MEDEIROS, doravante denominada Contratante, neste instrumento lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 002/SG/2020, visando à aplicação do reajuste ora apostilado de acordo com os termos e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 Nos termos do item 4.4 da Cláusula Quarta do CONTRATO Nº 02/SG/2020, fica reajustado o preço dos serviços contratados em 7,3575% (sete inteiros e três mil quinhentos e setenta e cinco décimos de milésimos por cento), com efeitos financeiros a contar de 05/03/2023, conforme planilha de memória de cálculo encartada sob SEI nº 081561026, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.

1.1.1 Com a aplicação do reajuste supramencionado o valor total anual passa de R$ 5.334.36 (cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) para de R$ 5.728,20 (cinco mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 477,35 (quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

1.2 As despesas decorrentes da presente contratação, incluídos os valores relacionados ao reajuste objeto do presente apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 68.499/2023, emitida no valor de R$ 323,83 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), a Nota de Empenho - Principal nº 25.631/2023 emitida no valor de R$ 3.770,65 (três mil setecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), e ainda com a Nota de Empenho Reajuste nº 25.632/2023 emitida no valor de R$ 615,38 (seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos), devendo os valores remanescentes onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; no artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; no disposto no artigo 10, §1º, inciso IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14, e na Portaria nº 14/2014 da Controladoria Geral do Município.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo, para que surta seus efeitos legais.

São Paulo, datado eletronicamente.

SOPHIA FELIX MEDEIROS
Secretaria Municipal de Gestão
CONTRATANTE

Testemunhas:

Jaqueline Santos Rosa
RF: 881.840.1

Rebeca de Paula Bozzo
RF: 847.361-7

Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) I Em 20/07/2023, às 22:45.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 086577350 e o código CRC 912418A9.

---