SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO de APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08/SEGES/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Secretária, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08/SEGES/2022, nos termos da Cláusula Sexta – Do Preço, Dotação Orçamentária e Reajuste, combinada com o artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica aplicado o reajuste previsto na CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE, do Contrato nº 08/SEGES/2022, a partir de 28/12/2024, sob o índice de 3,967518%, em conformidade com a Planilha de reajuste definitivo, inserida em SEI nº 115187066, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal estimado dos serviços passa a ser de aproximadamente R$ 20.838,87 (vinte mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), e o valor anual estimado passa a ser de R$ 250.066,40 (duzentos e cinquenta mil sessenta e seis reais e quarenta centavos).

1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento continuarão onerando a dotação nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 768/2024, devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 08/SEGES/2022 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo e por duas testemunhas.

São Paulo, datado eletronicamente.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 26/12/2024, às 19:11.

Raquel Nascimento Santos Testemunha Em 26/12/2024, às 19:58.

Rafael Isidio Felix Alves Testemunha Em 26/12/2024, às 21:23.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116746714 e o código CRC F718492E.

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