SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

São Paulo, 24 de janeiro de 2024.

Ofício nº 15/SMIT-CAF-SGC/2024

ASSUNTO: GARANTIA CONTRATUAL PARA ADITAMENTO

A Empresa caucionante deverá apresentar junto a unidade contratante, a garantia definitiva a ser ofertada para assinatura de aditamento ao contrato, com os respectivos dados abaixo:

NOME DA EMPRESA: CONSÓRCIO BRBPO-MULTICANAL-METASIX;

CNPJ: 45.635.214/0001-72;

ENDEREÇO: ST SQB 1 – Rua Quaresmeira 2-A - Lote 08 – Bloco P – CEP: 71.009-000 – Guará I, Brasília/DF;

TELEFONE: (61) 3035-5000/5013;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6023.2019/0003628-4;

Nº DA LICITAÇÃO: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/SMIT/2021 [055649202];

Nº DO CONTRATO: 01/SMIT/2022 [061171903];

Nº DO TERMO DE ADITAMENTO: 02 [081061600];

Nº DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 01 [085300566]

PERCENTUAL DE GARANTIA: 5% (cinco por cento);

VALOR TOTAL DA GARANTIA EXIGIDA: R$ 16.686.268,83 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos);

VALOR DO REFORÇO (em relação à última apólice): R$ 1.047.778,83 (um milhão, quarenta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos);

OBJETO DO ADITAMENTO: (I) Da inclusão do CNPJ da filial para faturamento;

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

LEI DA LICITAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Decretos Municipais nº. 444.279/03 e 46.662/05 e 50.605/09 e Lei Municipal nº. 13.278/02;

PRAZO DA GARANTIA: 12 (doze) meses contados a partir de 22/06/2023.

DATA LIMITE PARA DEPÓSITO DA GARANTIA NA DIVISÃO: 08/02/2024.

Atenciosamente,

Thamires Lopes

Supervisora de Gestão de Contratos

À

CONSÓRCIO BRBPO-MULTICANAL-METASIX

ST SQB 1 – Rua Quaresmeira 2-A - Lote 08 – Bloco P 

CEP: 71.009-000

Guará I

Brasília/DF

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 24/01/2024, às 15:28.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093237175 e o código CRC 6593CEBA.

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