SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/SMIT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

6023.2021/0001396-2

CONTRATADA:

BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI | CNPJ Nº 10.468.394./0001-60

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gestão e direção técnica da Unidade de Atendimento, assistência de direção e atendimento ao público, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, no programa Descomplica SP, unidade Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo - I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,31 %

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

13/12/2023 à 12/12/2024.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

R$ 83.740,80 (oitenta e três mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 1.004.889,60 (um milhão, quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

R$ 86.512,62 (oitenta e seis mil quinhentos e doze reais e sessenta e dois centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 1.038.151,45 (um milhão, trinta e oito mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos)

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 12/01/2024, às 11:54.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096614900 e o código CRC 0B188E68.

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