SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento
01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 51/SMIT/2021
PROCESSO AdmINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
6023.2021/0001396-2
CONTRATADA | CNPJ:
BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI | 10.468.394./0001-60
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gestão e direção técnica da Unidade de Atendimento, assistência de direção e atendimento ao público, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, no programa Descomplica SP, unidade Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo - I do Edital e seus anexos.
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração de Dotação Orçamentária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA alteração DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente instrumento tem como objeto a alteração da Dotação Orçamentária para cobertura das despesas decorrentes do TERMO DE CONTRATO Nº 51/SMIT/2021, passando do n.º 23.10.04.126.3011.4412.3.3.90.39.00.00 para a Dotação Orçamentária n.º 23.10.04.126.3011.2403.3.3.90.34.00.00.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do TERMO DE CONTRATO Nº 51/SMIT/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
 | Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 19/01/2022, às 18:59, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 057649517 e o código CRC B6EB9098. |
| Referência: Processo nº 6023.2021/0001396-2 | SEI nº 057649517 |