SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/SMIT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 

6023.2021/0001396-2

CONTRATADA: 

BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI | CNPJ Nº 10.468.394./0001-60

OBJETO DO CONTRATO: 

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gestão e direção técnica da Unidade de Atendimento, assistência de direção e atendimento ao público, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, no programa Descomplica SP, unidade Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo - I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 7,62 %

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 

13/12/2022 à 12/12/2023.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: 

R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR: 

R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: 

R$ 83.943,60 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO: 

R$ 1.007.323,20 (um milhão, sete mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos)

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 06/01/2023, às 17:35.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 076707335 e o código CRC DA2BD177.

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