SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO nº 03 AO CONTRATO Nº 75/SMIT/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

6023.2022/0001637-8

CONTRATADA:

ALPEN ENERGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA | CNPJ Nº 24.265.303/0001-02

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais do sistema de climatização / ar condicionados tipo condicionador de ar, bem como análise química do ar para atendimento ás necessidades da secretaria municipal de inovação e tecnologia - smit, nas quantidades e especificações técnicas constantes no termo de referência - anexo i do edital.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,83%

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF nº 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: (089130447)

07/12/2025 à 06/12/2026.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

R$ 1.070,77 (um mil, setenta reais e setenta e sete centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 12.849,22 (doze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

R$ 1.111,78 (um mil, cento e onze reais e setenta e oito centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$13.341,35 (treze mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos)

Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 23/03/2026, às 16:06.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 153060711 e o código CRC 7C1D669F.

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