SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, incisos XXI e XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 35/SMIT/2022, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais do sistema de climatização, bem como análise química do ar conforme especificações constantes na requisição de serviços (071156745) e Termo de Referência (071163027), bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa ALPEN ENERGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME (CNPJ 24.265.303.0001/02).

1.1 O valor total da presente contratação para o período de 12 (doze) meses será de R$ 11.899,92 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 991,68 (novecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, no valor de no valor de R$ 17.562,24 (dezessete mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), onerando a dotação nº 23.10.15.122.3024.2100.33903900.00, para a cobertura das despesas neste exercício financeiro;

3. APROVO a minuta juntada sob o doc. 076166053;

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como gestor, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

· Unidade Gestora: SMIT/CAF/SISA;

· Fiscal Técnico: Elisâgela da Silva Diniz, RF: 851.816-5; e

· Suplente Técnico: Eliana de Fátima Amaral Rodrigues, RF: 898.452-2;

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 26/12/2022, às 17:27.

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