SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, consoante a competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no art. 884, caput, do Código Civil, assim como nas disposições do Item 7 e seguintes do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 75/SMIT/2022, AUTORIZO o pagamento, a título de reembolso, de valor dispendido com reposição de peças do equipamento de ar condicionado instalado nas dependências desta Secretaria, no âmbito do Contrato nº 75/SMIT/2022, firmado com a empresa ALPEN ENERGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME (CNPJ 24.265.303.0001/02, no valor total de R$ 32,45 (trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) (menos valor obtido em pesquisa), condicionando tal autorização à apresentação da nota fiscal da peça instalada e sua juntada no presente processo.

2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho, que deverá onerar a dotação orçamentária de n° 23.10.04.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. PUBLIQUE-SE.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SISA, para as providências cabíveis.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 18/10/2023, às 18:01.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091761664 e o código CRC 030614DA.

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