SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

São Paulo, 19 de janeiro de 2024.

Ofício nº 20/SMIT-CAF-SGC/2024

ASSUNTO: GARANTIA CONTRATUAL PARA ADITAMENTO

A Empresa caucionante deverá apresentar junto a unidade contratante, a garantia definitiva a ser ofertada para assinatura de aditamento ao contrato, com os respectivos dados abaixo:

NOME DA EMPRESA: ALPEN ENERGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA;

C.N.P.J.: 24.265.303/0001-02;

ENDEREÇO: Rua Camiranga, 72 - Cerqueira César - CEP: 01417-060 - São Paulo/SP;

TELEFONE: (11) 3081-2229 | (11) 93332-8877;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6023.2022/0001637-8;

Nº DA LICITAÇÃO: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/SMIT/2022 [074335784 e 075378750];

Nº DO CONTRATO: 75/SMIT/2022 [076473344];

Nº DO TERMO DE ADITAMENTO: 01 [097049385];

Nº DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 01 [097049443];

PERCENTUAL DE GARANTIA: 4% (quatro por cento);

VALOR TOTAL DA GARANTIA EXIGIDA: R$ 490,99;

VALOR DO REFORÇO (em relação a apólice anterior): R$ 15,00 (quinze reais);

OBJETO DO ADITAMENTO:

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 [097047049]: Prorrogação da vigência contratual e Inclusão de Cláusula Resolutiva.

OBJETO DO APOSTILAMENTO:

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 [097047150]: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

LEI DA LICITAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Decretos Municipais nº. 444.279/03 e 46.662/05 e 50.605/09 e Lei Municipal nº. 13.278/02;

PRAZO DA GARANTIA: 12 (doze) meses contados a partir de 29/12/2023;

DATA LIMITE PARA DEPÓSITO DA GARANTIA NA DIVISÃO: 08/02/2024.

Atenciosamente,

Thamires Lopes

Supervisora de Gestão de Contratos

À

ALPEN ENERGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA

Rua Camiranga, 72

Bairro Cerqueira César

CEP: 01417-060

São Paulo/SP

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 24/01/2024, às 15:11.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097049732 e o código CRC 7C7A309B.

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