SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços
Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone: 3113-9476
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6013.2024/0002084-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/SEGES-COBES/2024
|
Processo de licitação |
6013.2023/0000606-0 |
|
Pregão eletrônico |
07/2023-COBES |
|
Processo da ARP |
6013.2024/0002084-6 |
|
Objeto |
Registro de preços para aquisição de material de escritório (Grupo 5), conforme especificações, requisitos e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência |
|
Órgão Gerenciador |
Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão |
|
Detentora |
Kingdom Comércio de Licitações Ltda. |
|
CNPJ da Detentora: |
48.500.314/0001-80 |
|
Objeto deste termo |
Substituição da marca dos itens 12 e 14 da ata de registro de preços |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pelo Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor JOÃO PAULO DE BRITO GRECO, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.500.314/0001-80, situada na Rua Lindolfo de Azevedo, 2610, Casa 5 - Jardim América, Belo Horizonte - MG, CEP 30421-480, telefones (31) 99823-7095 e (38) 99920-1707, aqui representada por sua Sócia, Senhora KAREN LOUISE FREITAS MARQUES, portadora da Cédula de Identidade RG nº **.473.7** SSP/MG e inscrita no CPF nº ***.754.746-**, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 01 à Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2024, visando à alteração da marca dos itens registrados nºs 12 e 14, com fundamento no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consoante despacho autorizatório de documento SEI 115142519, publicado no DOC de 02 de dezembro de 2024, do Processo 6013.2024/0002084-6, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA primeira - DA SUBSTITUIÇÃO DA MARCA DO PRODUTO
1.1 Fica alterado o item 1.1 da Cláusula Primeira, bem como o item 2.1 da Cláusula Segunda, ambos da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2024, com vistas a substituir a marca dos itens registrados nºs 12 e 14, inicialmente da marca Injex Pen, para a marca Jocar Office, igualmente compatíveis com as especificações técnicas do termo de referência, conforme manifestação da área técnica encartada ao documento 114592804, em razão do pedido realizado pela Detentora, nos termos do documento 114926466, assim como da nova proposta de documento 114926535, passando a vigorar com a redação a seguir:
|
Grupo 5 |
||||||
|
Item |
Descrição |
Código do material |
Estimativa anual |
Unidade de fornecimento |
Preço unitário |
Valor total |
|
12 |
Caneta Esferográfica 1.0 Azul: o produto deverá possuir formato anatômico, com tampa removível antiasfixiante, haste para adaptação ao bolso, ponta metálica e esfera de tungstênio. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO (conforme Art. 13 dessa portaria será aceito até 31/12/2022 conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). A escrita deverá ser macia e uniforme, sem falhas e borrões, sem folga que permita retração da ponta da caneta durante a escrita. O corpo da caneta deverá ser resistente e durável até o término da carga, principalmente junto à ponta da escrita. Apresentar superfície lisa, sem formas pontiagudas. Comp. (aprox.) do corpo (mm): 140. Comp. médio mín. de escrita (m): 1.500 (conforme norma ABNT NBR 16108). Marca: Jocar Office |
51.215.003.003.0010-6 |
2.337 |
Caixa com 50 unidades[1] |
R$ 24,00 |
R$ 56.088,00 |
|
14 |
Caneta Esferográfica 1.0 Vermelha: o produto deverá possuir formato anatômico, com tampa removível antiasfixiante, haste para adaptação ao bolso, ponta metálica e esfera de tungstênio. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO (conforme Art. 13 dessa portaria será aceito até 31/12/2022 conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). A escrita deverá ser macia e uniforme, sem falhas e borrões, sem folga que permita retração da ponta da caneta durante a escrita. O corpo da caneta deverá ser resistente e durável até o término da carga, principalmente junto à ponta da escrita. Apresentar superfície lisa, sem formas pontiagudas. Comp. (aprox.) do corpo (mm): 140. Comp. médio mínimo de escrita (m): 1.500 (conforme norma ABNT NBR 16108). Marca: Jocar Office |
51.215.003.003.0012-2 |
726 |
Caixa com 50 unidades[2] |
R$ 24,00 |
R$ 17.424,00 |
|
Total |
R$ 73.512,00 |
|||||
[1][2] A entrada e movimentação do material no Sistema de Suprimentos (SUPRI) deverão ser realizadas por "unidade".
CLÁUSULA segunda - DA PUBLICIDADE
2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.
CLÁUSULA terceira - DAS CONDIÇÕES GERAIS
3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2024.
E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.
São Paulo, datado e assinado eletronicamente.
 | KAREN LOUISE FREITAS MARQUES FERREIRA usuário externo - Cidadão Em 17/12/2024, às 11:18. |
| | João Paulo de Brito Greco Coordenador(a) II Em 17/12/2024, às 14:59. |
| | Paulo Cesar Marques Silva Testemunha Em 17/12/2024, às 15:45. |
| | Lucas Heinen de Menezes Testemunha Em 17/12/2024, às 16:10. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 115411110 e o código CRC A8C69756. |
| Referência: Processo nº 6013.2024/0002084-6 | SEI nº 115411110 |