SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Gestão de Contratos
Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908
Telefone:
PROCESSO 6013.2022/0004199-8
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 099113516
TERMO de APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO de CONTRATO Nº 11/SEGES/2022
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Processo SEI nº: |
6013.2022/0004199-8 |
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Contratante: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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Contratada: |
QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP. |
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Objeto do Contrato: |
Prestação de serviços de medicina, para a realização de avaliações periciais administrativas e exames sob demanda, em regime de empreitada por preço unitário. |
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Objeto do apostilamento: |
Aplicação de reajuste. |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Secretária, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 11/SEGES/2022, em conformidade as disposições da CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS
1.1 Fica aplicado o reajuste previsto na CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE, do Contrato 11/SEGES/2022, a partir de Janeiro/24, sob o índice de 3,1505% (três inteiros e mil quinhentos e cinco décimos de milésimos por cento), em conformidade com a Planilha de reajuste definitivo, inserida em SEI nº 096938800, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal estimado dos serviços passa a ser R$ 578.659,17 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), e o valor anual estimado passa a ser de R$ 6.943.910,04 (seis milhões novecentos e quarenta e três mil novecentos e dez reais e quatro centavos).
1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.303.3004.2.753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 37.529/2024, emitida no valor de R$ 211.720,25 (duzentos e onze mil setecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 011/SEGES/2022 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.
E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo.
São Paulo, datado eletronicamente.
 | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 20/03/2024, às 19:47. |
| | Pedro Vinicius Teruya Akamine Assistente Administrativo de Gestão Em 21/03/2024, às 11:28. |
| | Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 21/03/2024, às 11:31. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 099113516 e o código CRC CDA19076. |