SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP

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PROCESSO 6013.2022/0004199-8

Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 147553831

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 11/SEGES/2022

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Secretária, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante denominada Contratante, e a QUALILOG SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.447/0001-50, com sede na Rua Sete de Abril 59 - 8º andar, Republica, São Paulo/– SP, CEP 01043-000, neste ato representada, por seu Sócio Administrador, o senhor CRISTIANO CECATTO, inscrito no CPF sob o n.º 255.***.***-36, doravante simplesmente designada Contratada, com fundamento no inciso II e §2º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações e demais normas complementares, de acordo com os Termos do Despacho publicado em DOC no dia 08/12/2025 (SEI Nº 146164155), resolvem firmar o presente TERMO ADITAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 11/SEGES/2022, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato em referência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2026 (inclusive) a 01/01/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, DO REAJUSTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. O presente Contrato permanece com o valor mensal estimando de R$ 599.309,17 (quinhentos e noventa e nove mil trezentos e nove reais e dezessete centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 7.191.710,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil setecentos e dez reais).

2.1.1. O valor previsto no item 2.1 deste termo aditivo será oportunamente reajustado por apostilamento, quando da divulgação do índice aplicável, nos termos do item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato nº 11/SEGES/2022.

2.2. A presente despesa onerará dotação orçamentária própria do exercício de 2026, dotação nº 13.10.04.122.4003.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, momento no qual será emitida a respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.171.733,07 (sete milhões, cento e setenta e um mil setecentos e trinta e três reais e sete centavos), devendo o restante onerar dotação própria do exercício subsequente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Este termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal/1988, do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993, e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato, seus aditivos e apostilamentos, que não conflitem com o presente.

E para firmeza de todo quanto foi acordado, lavrou-se este Termo Aditamento, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas Partes contratantes e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surtam todos os efeitos legais.

São Paulo, assinado e datado eletronicamente.

CRISTIANO CECATTO usuário externo - Cidadão Em 08/12/2025, às 15:23.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 11/12/2025, às 12:35.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Assistente Administrativo de Gestão Em 11/12/2025, às 12:38.

Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 11/12/2025, às 12:59.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 147553831 e o código CRC 193E84D7.

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