SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO de APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 11/SEGES/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Secretária, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 11/SEGES/2022, em conformidade com as disposições da CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica aplicado o reajuste previsto na CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE, do Contrato 11/SEGES/2022, a partir de 02/01/2026, sob o índice de 3,8344% (três inteiros e oito mil e trezentos e quarenta e quatro décimos de milésimos por cento), em conformidade com a Planilha de Cálculo de Reajuste Definitivo, inserida em SEI nº 149029191, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2 Em decorrência do reajuste de preços de que trata o item anterior, o valor mensal estimado dos serviços passa a ser aproximadamente R$ 622.268,33 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), e o valor anual estimado passa a ser de R$ 7.467.220,00 (sete milhões quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e vinte reais).

1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.4003.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 430/2026, emitida no valor de R$ 275.510,00 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e dez reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 011/SEGES/2022 e seus aditivos e apostilamentos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado eletronicamente.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 20/01/2026, às 18:28.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 21/01/2026, às 12:02.

Tatiana Gomes Lopes Testemunha Em 21/01/2026, às 12:06.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149648925 e o código CRC 0986560C.

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