SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, incisos XXI e XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 27/SMIT/2022, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação equipamentos de café expresso, incluindo instalação, manutenção com assistência técnica e fornecimento de insumos, para atendimento das unidades Cidade Tiradentes, Armênia, Ipiranga, Lapa e Freguesia do ó/Brasilândia do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, de acordo com as especificações e condições no Termo de Referência (doc. 066282053), bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o certame à empresa PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 06.889.835/0001-20);

2. O valor total estimado da presente contratação para o período de 12 (doze) meses é de R$ 59.016,00 (cinquenta e nove mil e dezesseis reais), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 4.918,00 (quatro mil, novecentos e dezoito reais).

3. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, para o cobertura das despesas neste exercício financeiro, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.122.3011.2.403.33903900.00;

4. APROVO a minuta juntada sob o doc. 073539272;

5. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como gestor, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

· Gestor: Paola Rivatto da Silva |RF: 825.107-0;

· Fiscal Técnico: Bruno Biasi Martinez | RF: 851.800-9;

· Suplente Técnico: Felipe Luz Carvalho | RF: 847.544-0;

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 18/11/2022, às 18:03.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 073885673 e o código CRC FCFA72B6.

---