SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

INTERESSADA: SMIT/CAF/SISA.

ASSUNTO: Aditivo contratual. Acréscimo e remanejamento de objeto contratual.

Processo: 6023.2022/0000667-4

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, da SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei Federal n.º 8.666/93, no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 63/SMIT/2022, cujo objeto é prestação de serviços de fornecimento de café expresso, incluindo locação instalação e manutenção dos equipamentos, além do fornecimento de insumos para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, firmado com a empresa Piercoffee Locações e Serviços Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 06.889.835/0001-20, visando ao acréscimo de 1.300 (mil e trezentas) doses e 02 (dois) equipamentos e o remanejamento de 1.700 (mil e setecentas) doses e 01 (um) equipamento da unidade Armênia para atendimento da sede de SMIT, conforme informação constante em doc. 079239566, com o consequente acréscimo do valor contratual, que passa de R$ 4.918,00 (quatro mil novecentos e dezoito reais) mensais para o montante estimado de R$ 6.117,60 (seis mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos) mensais, a partir de 23 de março de 2023.

2. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2.403.33903900.00.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 080073809, desde que avaliada a recomendação da SMIT/AJ.

4. Nos limites da competência delegada, se e enquanto obedecidas as disposições do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo os servidores abaixo para gestão e fiscalização do contrato:

a) Unidade Gestora: SMIT/CAP

Descomplica:

b) Fiscal Técnico: Diego Novais Souza | RF: 844.338-6;

SMIT

c) Fiscal Técnico: Elisângela da Silva Diniz | RF: 851.816-5; e

d) Suplente Técnico: Eliana de Fátima Amaral Rodrigues | RF: 898.452-2.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para avaliar a recomendação da SMIT/AJ, com posterior encaminhamento à SMIT/CAF/SEOF, para as providências seguintes.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 17/03/2023, às 17:37.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 080165847 e o código CRC 195866C7.

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