SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 63/SMIT/2022

PROCESSO Nº 6023.2022/0000667-4

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT

CONTRATADA: PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de café expresso, incluindo locação instalação e manutenção dos equipamentos, além do fornecimento de insumos para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme Termo de Referência – Anexo I do Edital.

OBJETO DESTE TERMO:            (I) Acréscimo; e

(II) Remanejamento de equipamentos.

VALOR INICIAL DO CONTRATO (ESTIMADO): R$ 59.016,00 (cinquenta e nove mil e dezesseis reais)

VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO (ATUALIZADO): R$ 6.117,60 (seis mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos)

VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO (ATUALIZADO): R$ 73.411,20 (setenta e três mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº 23.10.04.126.3011.2.403.33903900.00.1.500.9001.0. e 23.10.04.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.

NOTA DE EMPENHO N° 31.407/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, localizada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT nº 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado, e a Empresa PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.889.835/0001-20, com sede na Rua José Antônio Coelho, 864 – Vila Mariana – CEP: 04011-062 – São Paulo/SP, representada legalmente por CLAUDIO MALAMUD, portador da Cédula de Identidade RG n.º 3.850.936 e inscrita no CPF/MF sob n.º 689.179.968-68, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 080165847 e 080312516 do processo em epígrafe, publicado no Diário Oficial da Cidade de 20/03/2023 e 22/03/2023, aditam o Termo de Contrato 63/SMIT/2022, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REMANEJAMENTO DOS EQUIPAMENTOS

Ficam remanejados a partir do dia 23/03/2023, a quantidade de 01 (um) equipamento e 1.700 (um mil e setecentos) doses para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnolgia, conforme demonstrado abaixo:

Para o remanejamento citado no item 2.1 não haverá alteração nos valores pactuados no contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

A partir do dia 23/03/2023, ficam incluídos ao contrato 02 (três) equipamentos e 1.300 (um mil e trezentas doses), conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

O acréscimo citado na cláusula 2.1 corresponde a um percentual de 16,60% (dezesseis vírgula sessenta por cento) sobre o valor inicial do contrato, tendo um aumento mensal de R$ 1.199,60 (um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos) e o anual de R$ 9.976,73 (nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) em relação ao valor inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor estimado mensal do contrato passará de R$ 4.918,00 (quatro mil, novecentos e dezoito reais) para R$ 6.117,60 (seis mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos) e o valor anual estimado de R$ 59.016,00 (cinquenta e nove mil e dezesseis reais) para R$ 73.411,20 (setenta e três mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos), conforme demonstrado na tabela abaixo:

Para fazer frente às despesas do Contrato, foi emitida Nota de Empenho de n.º 31.407/2023, no valor de R$ 17.953,60 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), onerando a Dotação Orçamentária nº 23.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio de anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA – CLÁUSULA QUARTA

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

CLAUDIO MALAMUD

Representante Legal

PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Thamires Lopes Soares Pereira

RF: 851.020-2

Nome: Fernanda Ribeiro de Oliveira

RF: 877.551-6

Fernanda Ribeiro de Oliveira Assessor(a) Administrativo(a) II Em 22/03/2023, às 13:16.

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 22/03/2023, às 13:17.

CLAUDIO MALAMUD usuário externo - Cidadão Em 22/03/2023, às 16:41.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 22/03/2023, às 16:45.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 080359184 e o código CRC 7F10E19D.

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