SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CGTIC, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, incisos XXI e XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 24/SMIT/2022, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de suporte, infraestrutura física, lógica e virtualização do ambiente de Tecnologia da Informação, remunerados por chamado, sob demanda, em atendimento as unidades do Descomplica SP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes na Requisição (059739830) e Termo de Referência (059610862), bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONNECT GLOBAL IT SERVICES EIRELI (CNPJ 18.367.537/0001-50).

1.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, pelo valor global (anual) de R$ 1.814.041,92 (um milhão, oitocentos e quatorze mil quarenta e um reais e noventa e dois centavos), apurado mensalmente de acordo com as especificações de cada um dos itens do objeto

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 398.631,27 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), onerando a dotação nº 23.10.15.126.3024.2171.33904000.00, para a cobertura das despesas neste exercício financeiro;

3. APROVO a minuta juntada sob o doc. 073619581;

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como unidade gestora, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

• Unidade Gestora: SMIT/CGTIC

• Fiscal Técnico: Brunno Cesar Molinaro, RF: 793.355-0;

• Suplente Técnico: Nadia Regina Pecorino Vespa, RF: 603.021-1;

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 16/11/2022, às 15:32.

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