SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 61/SMIT/2022, firmado com a empresa CONNECT GLOBAL IT SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.367.537/0001-50 cujo objeto trata-se da prestação de serviços técnicos de suporte (service desk), infraestrutura física, lógica e virtualização do ambiente de tecnologia da informação, remunerado por chamado, sob demanda, objetivando a sustentação de produtos e serviços da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e unidades do Descomplica SP, para prorrogação do contrato por novos 12 (doze) meses a partir do seu vencimento e inclusão de cláusula resolutiva.

1.1 O valor deste termo aditivo é de R$ 1.814.041,20 (um milhão, oitocentos e quatorze mil quarenta e um reais e vinte centavos), considerando o valor mensal de R$ 151.170,10 (cento e cinquenta e um mil, cento e setenta reais e dez centavos).

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho para o atendimento das despesas relativas, neste exercício, ao aditamento contratual, onerando a  dotação nº 23.10.04.126.3024.2.171.33904000.00.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 093144052.

4. Ficam mantidos os servidores já designados para a Gestão e Fiscalização do Contrato, conforme Despacho Autorizatório (079641218).

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 21/11/2023, às 12:10.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093423393 e o código CRC 58E4749C.

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