Timbre
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Coordenadoria de Inclusão Digital

Rua Líbero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000
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Termo de Referência

PROCESSO Nº 6023.2022/0001536-3

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de Notebooks 60 (sessenta), sendo 35 (trinta e cinco) delas destinadas à composição do Kit Multimídia, que irá atender à demanda de modernização do Parque Tecnológico do Programa Telecentros, e os outros 25 (Vinte e cinco) para compor o Capacita Móvel, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Prefeitura do Município de São Paulo.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

As aquisições de SMIT/CID são destinadas à composição:

Kit Multimídia: que atende à demanda de modernização do Parque Tecnológico do Programa Telecentros, mais especificamente na oferta de cursos, capacitações, oficinas, eventos e demais atividades que ocorram no espaço, a fim de promover o letramento digital dos munícipes; tal aquisição se justifica pela crescente necessidade de atualização e modernização dos equipamentos de oferta de cursos e acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação bem como para continuidade dos serviços.

Unidades do Capacita Móvel: que atenderá munícipes de forma móvel, inicialmente pelo Centro da Cidade de São Paulo, e depois em outras regiões para atendimentos em pontos onde não possuem equipamentos para atendimentos. Serão ofertadas capacitações, orientações e pesquisa navegadora.

Também deve ser considerado que a compra do Kit Multimídia foi estabelecida no Plano de Metas 2021/2024. A não aquisição implicará na defasagem das tecnologias para oferta de atividades formativas prestadas à população, e o não cumprimento das metas de governo.

DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

DE FORNECIMENTO

QUANTIDADE

A

Notebook

Unidades

60 (sessenta)

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: 

Processador:

 Índice CPU Benchmark mínimo de 10000 (dez mil) pontos, no CPU Benchmark (https://www.cpubenchmark.net/).

Integrante da geração mais recente disponibilizada pelo fabricante ou lançado à partir do ano de 2020.

Deverá oferecer suporte a virtualização;

Fabricado especificamente para equipamento portátil não sendo aceito processadores para desktops;

Controle automático do nível de desempenho do processador, ajustando dinamicamente a frequência de acordo com a necessidade da atividade corrente, para economia de energia;

Integrante da geração mais recente disponibilizada pelo fabricante ou lançada a partir do ano de 2020.

É obrigatório informar o modelo do processador ofertado na proposta.

O processador deve operar dentro das especificações originais de seu fabricante.

 

Placa Principal:

Tecnologia de segurança TPM (Trusted Platform Module) para hardware, versão 2.0, integrado à placa principal

Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, ou fabricada sob sua especificação para uso exclusivo, não sendo aceito o emprego de placa mãe de livre comercialização no mercado.

 

Memória RAM:

Tipo DDR4-2666 MHz ou superior, com no mínimo 8 Gigabytes.

Possuir, no mínimo, 1 (um) slot para memória RAM, permitindo a instalação de 16 Gigabytes, do tipo DDR4, @2666MHz.

 

BIOS

Versão mais atual disponibilizada pelo fabricante;

Possuir senhas de Setup para Power On, Administrador e Disco rígido;

Permitir a inserção de código de identificação do equipamento dentro da própria BIOS (número do patrimônio e número de série).

Dispõe de ferramenta gráfica para diagnóstico de saúde do hardware, sendo acessado através das teclas de função F1 a F12, deverá apresentar no mínimo versão de BIOS, Número de Série do equipamento, realizar testes de Vídeo, Módulos de Memória RAM (teste básico ou estendido), Dispositivo de Armazenamento (HDD ou SSD), com execução de testes independente do estado/versão sistema operacional; Sistema de monitoramento de temperatura controlada pela BIOS, adequado ao processador, fonte e demais componentes internos ao gabinete. O fluxo do ar interno deve seguir as orientações do fabricante do microprocessador;

Deverá ser entregue solução que seja capaz de apagar os dados contidos nas unidades de armazenamento como HDD, SSD e SSHD em conformidade com a NIST SP800-88, acessível pela BIOS

BIOS deve estar em conformidade com a normativa NIST 800-147 ou ISO/IEC 19678, baseado nos padrões de mercado de maneira a usar métodos de criptografia robusta para verificar a integridade do BIOS antes de passar o controle de execução a mesma.

 

CONTROLADORA DE VÍDEO

Controladora gráfica integrada ao processador.

 

INTERFACES

Controladora de Rede integrada à placa principal, com velocidade de 10/100/1000 Mbits/s, padrões Ethernet, Fast-Ethernet, autosense, full-duplex, plug-and-play, configurável totalmente por software, com conector padrão RJ-45;

Controladora de comunicação sem fio integrada à placa principal, padrões 802.11ac 2x2, Bluetooth 4.2, com certificação de homologação da ANATEL para dispositivo sem fio, comprovada por meio da respectiva etiqueta afixada ao equipamento, com validade vigente.

Dispositivo apontador tipo “touchpad” ou “clickpad” integrado ao chassi;

Controladora de som com alto-falantes estéreos com entrada para microfone e saída para fone de ouvido, ambos integrados e localizado na parte frontal ou lateral do chassi, podendo ser do tipo combo;

Câmera de vídeo integrada ao chassi com resolução compatível com o padrão HD 720 ou superior.

Mínimo de 3 (três) interfaces padrão USB, sendo pelo menos 1 (uma) USB 3.1, 1 (uma) USB 2.0 e 1 (uma) USB-C.

Teclado padrão ABNT-2 com todos os caracteres da língua portuguesa, resistente a líquidos;

Possuir botões controladores de som (aumentar, diminuir e mudo para alto-falante), sendo aceita a utilização de tecla de função (Fn);

Pelo menos uma interface digital HDMI.

 

UNIDADE DE DISCO RÍGIDO

Unidade de armazenamento de estado sólido com capacidade mínima de 240GB;

Interface M.2 PCIe NVME ou superior;

Informar Marca/Modelo da Unidade ofertada;

 

TELA DE VÍDEO

Tela Plana com tamanho de 14”, em LED, de formato 16:9 (widescreen);

Resolução mínima de 1920x1080.

Possibilidade de regulagem de ângulo da tela em relação ao restante do equipamento.

 

ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E BATERIA

Fonte externa de Alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com ajuste automático;

Conector Plug do cabo de alimentação com 2 ou 3 pinos, encaixável em tomada padrão NBR-14136;

Bateria principal de Íon de Lítio (Lithium-Íon), com no mínimo, 40WHrs, do mesmo fabricante do equipamento principal;

Equipamento ofertado deverá oferecer suporte a carga rápida da bateria;

 

CHASSI

Produzido nas variações de cores preta ou cinza escuro (grafite);

Desligamento por software ao manter-se pressionado o botão liga/desliga.

Gabinete deve possuir altura máxima de 2,1 cm e com peso máximo de 1,75 Kg;

Deverá possuir slot de segurança, próprio para fixação e travamento de cabo de aço de segurança;

A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado;

Deve possuir base antiderrapante;

 

SOFTWARES, DOCUMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO:

Entrega de licença do Sistema Operacional Windows 10 Pro, 64 bits em caráter perpétuo com todos os recursos, para garantir atualizações de segurança gratuitas durante todo o prazo da garantia estabelecida pelo fornecedor do equipamento;

O sistema operacional deverá ser fornecido no idioma Português BR instalado e em pleno funcionamento.

 

COMPATIBILIDADE

O equipamento ofertado deverá apresentar comprovação de compatibilidade com Windows 10 Pro.

Certificação emitida por órgão credenciado pelo INMETRO ou similar internacional, que comprove que o equipamento está em conformidade com a norma UL 60950 (Safety of Information Technology Equipment Including Electrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos;

Todos os dispositivos de hardware, além de seus drivers e demais softwares fornecidos deverão ser compatíveis com os sistemas operacionais Windows 10 Professional Edition 64 bits

Compatibilidade com EPEAT na categoria Bronze, emitido no site www.epeat.net;

 

OUTROS REQUISITOS

Deverá ser apresentado prospecto com as características técnicas de todos os componentes do equipamento, como placa-mãe, processador, memória, interface de rede, bateria, disco rígido, mouse, teclado e vídeo, incluindo especificação de marca, modelo, e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e comprovem as configurações cotadas, possíveis expansões e upgrades, através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações obtidas em sítios dos fabricantes na Internet, em que conste o respectivo endereço eletrônico;

Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes externos e internos de mesmos modelos e marcas dos utilizados nos equipamentos enviados para homologação;

As unidades do equipamento deverão ser entregues devidamente acondicionadas em embalagens individuais adequadas, que utilizem preferencialmente materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem;

 

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

A Contratante obriga-se a: 

Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por servidores especialmente designados pela SMIT/CID, podendo recusar quaisquer produtos que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas neste Termo e seu Edital.

Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, dos objetos a serem fornecidos.

Notificar por escrito à CONTRATADA, as ocorrências de eventuais imperfeições dos itens e produtos, fixando prazo para sua substituição.

Efetuar o pagamento à CONTRATADA em 30 (trinta) dias corridos, nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Fiscal designado.

Rejeitar, no todo ou em parte, produtos e itens fornecidos em desacordo com o Termo de Referência e as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações, dentro das normas e condições contratuais.

Emitir e encaminhar à CONTRATADA, Ordem de Fornecimento devidamente assinada.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Cumprir fielmente todos os requisitos deste Termo de Referência. 

Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente entrega do objeto contratual, de acordo com o estabelecido no Instrumento convocatório, na proposta de preços e na legislação em vigor.  

Manter o preposto que a representará durante a vigência do Contrato, o qual foi aceito pela Contratante. 

Comunicar à Administração, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que eventualmente impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;  

Comprovação, na fase de licitação, da aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste termo de referência. 

Declaração emitida pela licitante, contendo a qualificação e experiência da equipe técnica e do ferramental disponível e compatível com os serviços a executar. 

Relação emitida pelo fabricante do equipamento fornecido pela CONTRATADA, informando que as empresas qualificadas e autorizadas a fornecerem assistência técnica para o referido equipamento em caso de acionamento de garantia.  

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução dos serviços. 

Providenciar a troca dos equipamentos que apresentarem incorreções no prazo estipulado pela Contratante e sem qualquer ônus para a Administração. 

  1.  

PRAZOS, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA 

Os equipamentos do presente Termo de Referência deverão ser entregues pela Contratada em parcela única no prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados do dia útil seguinte a data de envio da ordem de fornecimento emitida pela CONTRATANTE.

Os bens relativos, deverão ser entregues no Centro Tecnológico e Logístico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, localizado na Rua da Coroa nº 1.751 – Vila Guilherme – São Paulo/SP – CEP: 02047-020, entre 08:00 e 16:00h mediante prévio agendamento com o fiscal, o servidor Vinicius dos Santos Rocha da Silva no telefone (11) 2075-7279, e-mail: vrocha@prefeitura.sp.gov.br , sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor conforme o local indicado, com prévio agendamento.   

A CONTRATANTE terá 05 (cinco) dias úteis para verificar se os objetos entregues estão de acordo com as especificações deste Termo de Referência.

Se verificados defeitos ou qualquer inconsistência em relação aos produtos entregues e as especificações deste Termo de Referência a CONTRATADA terá até 5 (cinco) dias úteis para realizar a troca/manutenção dos equipamentos, contados a partir da data de comunicação formal da CONTRATANTE.

Os equipamentos deste termo, deverão ter garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão de ateste de recebimento e conformidade emitido pela fiscalização da data de entrega dos objetos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

A CONTRATADA deverá oferecer suporte conforme garantia, para todos os componentes dos equipamentos, com prazo de atendimento de até 8:00 horas para solução do problema, contados a partir da abertura do chamado de assistência técnica.

 DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado à Contratada em 30 (trinta) dias corridos, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Fiscal designado, após a entrega dos equipamentos. Em caso de rejeição da nota apresentada, o prazo de retificação, deverá ser de no máximo 3 dias úteis.

A CONTRATANTE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da entrega dos equipamentos para atestar o recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 51.197/2010.

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

ITEM

Unidade

Quantidade

Data de Entrega 

Notebook

Telecentro – Capacita Móvel

25

30 dias corridos

Telecentro - Kits multimídias

35

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, GESTOR E FISCAL: 

Gestor

SMIT/CID

Nome fiscal

Jair da Silva Ozório

Telefone:

11 99746-4101

RF:

858.873-2

E-mail:

jairozorio@prefeitura.sp.gov.br

Unidade:

SMIT/CID

 

Nome Suplente:

Vinicius dos Santos Rocha da Silva

Telefone Suplente:

11 2075-7279

RF Suplente:

 

E-mail Suplente:

vrocha@prefeitura.sp.gov.br

Unidade Suplente:

SMIT/CID

PRAZO DE GARANTIA 

Os bens deverão ter prazo mínimo de garantia de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão de ateste de recebimento e conformidade, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.  

 

ITEM

Descrição/Especificação

Prazo de Garantia 

A 

Notebook 

36 (trinta e seis) meses 

A abertura do chamado do fabricante deve ser feita através de central de atendimento tipo (0800) e chat on-line ou portal eletrônico, comprometendo-se a manter registros dos mesmos constando a descrição do problema, com atendimento 8 (oito) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana com presença de um técnico “on site” em no máximo 72 (setenta e duas) horas após a abertura do chamado - Caso o licitante não seja o próprio fabricante do equipamento, ele deverá apresentar declaração/certificado do fabricante, comprovando que o produto ofertado possui a garantia solicitada neste termo de referência.

Durante o prazo de garantia será substituída sem ônus para a contratante, a parte ou peça defeituosa, salvo quando o defeito for provocado por uso inadequado dos equipamentos.

CERTIFICADOS E NORMAS 

O equipamento deve ter conformidade com a Norma Energy Star ou com as especificações da EPEAT – “Eletronic Product Environmental Assessment Tool” como categoria Gold comprovado no site www.epeat.net ou ainda ser certificado pelo Inmetro (ou entidade acreditada pelo Inmetro) para comprovação de sua aderência quanto aos padrões de eficiência energética;  

O equipamento (monitor e computador) deve ter conformidade com a norma IEC-60950, sendo certificado pelo Inmetro ou entidade acreditada pelo Inmetro, ou ainda possuir certificado similar, para comprovação da segurança do usuário e instalações, contra incidentes elétricos e combustão de materiais elétricos;  

O equipamento (monitor e computador) deve estar em conformidade com as normas RoHS ou o fabricante do equipamento deve possuir certificação ISO 14000, para garantir o cumprimento de normas para o controle do impacto e conservação ambiental na fabricação dos equipamentos. 

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logotipo

Vinicius dos Santos Rocha da Silva
Assessor(a)
Em 21/09/2022, às 16:05.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 070174808 e o código CRC FEC62E0D.



 

 

 


Referência: Processo nº 6023.2022/0001536-3 SEI nº 070174808