SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

São Paulo, 24 de janeiro de 2024.

Ofício nº 17/SMIT-CAF-SGC/2024

ASSUNTO: GARANTIA CONTRATUAL PARA ADITAMENTO

A Empresa caucionante deverá apresentar junto a unidade contratante, a garantia definitiva a ser ofertada para assinatura de aditamento ao contrato, com os respectivos dados abaixo:

NOME DA EMPRESA: TELEFONICA BRASIL S.A;

C.N.P.J.: 02.558.157/0001-62;

ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376 – Cidade Monções – CEP: 04571-936 – São Paulo/SP;

TELEFONE: (11) 97525-8738;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6023.2022/0001209-7;

Nº DA LICITAÇÃO: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/SMIT/2022 [070206056];

Nº DO CONTRATO: 55/SMIT/2022 [072620414];

Nº DO TERMO DE ADITAMENTO: 01 [092195576];

Nº DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 01 [093360749];

PERCENTUAL DE GARANTIA: 4% (quatro por cento);

VALOR TOTAL DA GARANTIA EXIGIDA: R$ 953,89 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos);

VALOR DO REFORÇO (em relação a apólice anterior): R$ 185,94 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos);

OBJETO DO ADITAMENTO:

Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses;

Inclusão de Cláusula Resolutiva;

Acréscimo de serviços.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

LEI DA LICITAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Decretos Municipais nº. 444.279/03 e 46.662/05 e 50.605/09 e Lei Municipal nº. 13.278/02;

PRAZO DA GARANTIA: 12 (doze) meses contados a partir de 24/10/2023;

DATA LIMITE PARA DEPÓSITO DA GARANTIA NA DIVISÃO: 08/02/2024.

Atenciosamente,

Thamires Lopes

Supervisora de Gestão de Contratos

À

TELEFONICA BRASIL S.A

Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376

Cidade Monções

CEP: 04571-936

São Paulo/SP

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 24/01/2024, às 15:03.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093364688 e o código CRC 66D4B15F.

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