SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Interessada: Supervisão de Inovação no Atendimento Presencial - SMIT/CAP/INOVA.

Assunto: Aditivo contratual. Inserção de unidade, readequação de quantitativo e inserção de cláusula resolutiva.

Processo: 6023.2022/0000627-5.

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 47/SMIT/2022, cujo objeto, em suma, é a prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico, manutenção on-site, fornecimento de peças e insumos para atendimento do Programa Descomplica SP, firmado com a empresa MR COMPUTER INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF 00.495.124/0001-95, para incluir em seu objeto a nova unidade Descomplica SP da Vila Mariana, bem como remanejar serviços equipamentos e insumos da unidade Vila reencontro/Armênia para a nova unidade, conforme os detalhamentos apresentados pela área técnica responsável pelo contrato.

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 096215610.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 23/01/2024, às 15:56.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097214287 e o código CRC 2800331B.

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