SEI/PMSP - 099409473 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico, manutenção on-site, fornecimento de peças e insumos para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Da inclusão de unidades e remanejamento de serviços e equipamentos

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.495.124/0001-95, situada na Rodovia Presidente Castelo Branco, nº 11.350, KM 30,5 – Jardim Maria Cristina – CEP 06421-400 – Barueri/SP, representado legalmente por MARCELO DE CAMARGO ADELINO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 44.390.147-8 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 319.630.618-61, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 099331416 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 47/SMIT/2022, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA A INCLUSÃO DE UNIDADES E DO REMANEJAMENTO DE SERVIÇOS

Ficam remanejadas a partir da assinatura deste termo, os serviços, equipamentos e insumos das Unidades Vila Reencontro, Freguesia do Ó, Lapa e Ipiranga, em caráter temporário até que se conclua a nova licitação, para atendimento das Unidades Perus, Butantã, Vila Mariana, Jaçanã e Santana do Programa Descomplica SP.

O início da prestação dos serviços nas unidades Butantã e Santana, se dará impreterivelmente a contar de 27/03/2024.

Com o remanejamento mencionado no item 1.1., passam a constar as quantidades conforme apresentado na tabela abaixo:

Não haverá alteração nos valores contratuais em decorrência das alterações apresentadas na cláusula 1.1 deste aditivo.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

MARCELO DE CAMARGO ADELINO
usuário externo - Cidadão
Em 07/03/2024, às 10:11.

Thamires Lopes Soares da Silva
Diretor(a) I
Em 07/03/2024, às 10:24.

Carla Lois Lopes de Almeida
Assessor(a) Administrativo(a) II
Em 07/03/2024, às 10:25.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 07/03/2024, às 13:01.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 099409473 e o código CRC 226B4D3B.