SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

1. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações de SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/CPL e SMIT/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, art. 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/05, no Decreto nº 54.102/13 e no art. 12 do Decreto nº 44.279/03, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 10/SMIT/2022, cujo objeto é a aquisição de 04 (quatro) licenças de 36 (trinta e seis) meses do Software Autodesk AutoCAD, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência (063847328) e Formulário de Requisição de Material (doc. 063845734), bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ-MF sob nº 21.550.873/0001-48, pelo valor total de R$ 113.800,00 (cento e treze mil e oitocentos reais), considerando o preço unitário de R$ 28.450,00 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.122.3011.2403.33904000.00, para a cobertura das despesas.

3. APROVO a minuta juntada sob o doc. 069480126;

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como gestor, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

• Gestor: Paola Rivatto da Silva | RF: 825.107-0;

• Fiscal Técnico: Michel Cyrino Ackel Bollos | RF: 857.092-2;

• Suplente Técnico: Rodrigo Camilo de Oliveira | RF: 848.722-7;

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 26/08/2022, às 17:41.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 069514399 e o código CRC 811D253B.

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