SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/Inova, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 41/SMIT/2022, cujo objeto, em suma, é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de NoBreaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica - SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), firmado com a empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.656.438/0001-58, para acrescer ao seu objeto (01) um equipamento nobreak para a unidade Sapopemba do Descomplica SP, com o consequente acréscimo contratual de R$ 10.946,50 em relação ao valor anual. Dessa forma, o valor mensal do contrato passará de R$ 12.770,91 (doze mil, setecentos e setenta reais e noventa e um centavos) para R$ 13.683,12 (treze mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos).

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 096467817.

3. AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho, para cobertura do presente aditivo, que onerará a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.33904000.00.1.500.9001.0.

4. FICAM MANTIDOS os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 22/01/2024, às 16:52.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097081767 e o código CRC 9FB2F6C5.

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