SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

INTERESSADO: Supervisão de Inovação no Atendimento Presencial – SMIT/CAP/INOVA.

ASSUNTO: Homologação de pregão eletrônico.

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXI e XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, § 2º, I e § 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/SMIT/2022, processado pelo sistema BEC, bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o certame à empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.656.438/0001-58, para a prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de NoBreaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, no valor unitário de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), mensal de R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais) e total para trinta e seis meses de R$ 411.840,00 (quatrocentos e onze mil, oitocentos e quarenta reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação nº 23.10.04.126.3011.2.403.3.3.90.40.00.00.

3. APROVO a minuta de contrato sob doc. 069293237.

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, os seguintes servidores:

a) Gestor: Paola Rivatto da Silva, RF: 825.107-0;

b) Fiscal Técnico: Mariana Dias Vieira de Novaes, RF: 833.584.2; e

c) Suplente Técnico: Michel Cyrino Ackel Bollos, RF: 857.092-2.

5. Fica a empresa mencionada no item 1 convocadas para cumprimento do item 16.2.1 do Edital.

6. REVOGO a homologação e adjudicação realizada pelo despacho publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2022, página 155, com fundamento na Súmula nº 473 do STF.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 22/08/2022, às 16:02.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 069355199 e o código CRC 9DD25C65.

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