SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Processo: 6023.2022/0000625-9.

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/Inova, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 41/SMIT/2022, cujo objeto, em suma, é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de NoBreaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica - SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), firmado com a empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.656.438/0001-58, para acrescer ao seu objeto (01) um equipamento nobreak para a unidade Sé do Descomplica SP, bem como alterar o endereço da prestação dos serviços da unidade Campo Limpo, com o consequente acréscimo do valor contratual mensal, que passará de R$ 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais) para R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), sendo o valor unitário de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), totalizando o valor anual de R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais).

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 088405054.

3. AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho, para cobertura do presente aditivo, que onerará a dotação nº 23.10.04.126.3011.2.403.33904000.00.1.500.9001.0.

4. FICAM MANTIDOS os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 21/08/2023, às 12:55.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 088506316 e o código CRC 5D7D18BB.

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