SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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01° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 41/SMIT/2022 [089885595]

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

6023.2022/0000625-9

CONTRATADA | cnpj/mf:

 MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 02.656.438/0001-58

OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de NoBreaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica - SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme Termo de Referência Anexo I do Edital

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,66%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

De 30/08/2023 a 29/07/2024

VALOR TOTAL (MENSAL) ANTERIOR:

R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais)

VALOR TOTAL (MENSAL) REAJUSTADO:

R$ 12.770,91 (doze mil setecentos e setenta reais e noventa e um centavos)

VALOR TOTAL (ANUAL) ANTERIOR:

R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais)

VALOR TOTAL (ANUAL) REAJUSTADO:

R$ 153.250,94 (cento e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos)

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 13/09/2023, às 12:49.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089885595 e o código CRC 390321AD.

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