SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal n.º 56.144/15, a contratação da empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA., inscrita no CNPJ nº 89.237.911/0289-08 (Filial), detentora da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 138/2021, com anuência de sua gerenciadora, a Universidade Federal de Santa Maria, objetivando a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) Microcomputadores Desktop, com monitores teclado e mouse para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura do Município de São Paulo, tendo por valor unitário a monta de R$ 5.174,00 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais) e valor total de R$ 1.293.500,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil e quinhentos reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de empenho, onerando a dotação nº
23.10.04.126.3011.1.358.4.4.90.52.00.00 do orçamento vigente.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 066793597, com a ressalva apontada pela SMIT/AJ.

4. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como do Decreto Municipal n.º 54.873/2014, dada a natureza do objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 6º do citado Decreto, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:

a) Gestora: Paola Rivatto da Silva, RF: 825.107-0;

b) Fiscal Técnico SMIT/CAP: Michel Cyrino Ackel Bollos, RF: 857.092-2;

c) Suplente Técnico SMIT/CAP: Wilson Hsu, RF: 847.545-8;

d) Fiscal Técnico SMIT/CID: Vinícius dos Santos Rocha da Silva, RF: 858.873-2;

e) Suplente Técnico SMIT/CID: Jair da Silva Osório, RF: 847.172-0;

f) Fiscal Técnico SMIT/CID/DFD: Raphael Rossato Caetano, RF: 855.186-3; e

g) Suplente Técnico SMIT/CID/DFD: Jsssyca Schroeder Selingardi, RF: 857.401-1.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão das Notas de Empenho pertinentes e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 11/07/2022, às 16:40.

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