SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 54/SMIT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

6023.2021/0001437-3

CONTRATADA:

COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA | CNPJ Nº 68.282.995/0001-64

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão, com fornecimento de multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site e insumos, para atendimento do programa Descomplica - SP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,15%

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

30/12/2023 à 29/12/2024.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

R$ 4.207,83 (quatro mil duzentos e sete reais e oitenta e três centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 50.494,02 (cinquenta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

R$ 4.340,38 (quatro mil trezentos e quarenta reais e trinta e oito centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 52.084,58 (cinquenta e dois mil oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 12/01/2024, às 11:54.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096615386 e o código CRC FB9B1670.

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