SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Assessoria Jurídica
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Despacho
1. Diante da manifestação de SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, RETIFICO o despacho sob doc. 075224565, publicado no Diário Oficial da Cidade de 13 de dezembro de 2022, página 140, para que onde consta: "(...) no valor mensal de R$ 4.242,34 (quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e valor total anual de R$ 50.908,06 (cinquenta mil novecentos e oito reais e seis centavos)", leia-se: "no valor mensal de R$ 3.920,83 (três mil novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos) e valor total anual de R$47.049,96 acrescido do reajuste a ser aplicado futuramente".
2. Ficam mantidas as demais disposições.
3. Publique-se.
4. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.
São Paulo, 15 de dezembro de 2022
| | George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 15/12/2022, às 16:01. |
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| Referência: Processo nº 6023.2021/0001437-3 | SEI nº 075674389 |