SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 54/SMIT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 

6023.2021/0001437-3

CONTRATADA: 

COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA | CNPJ Nº 68.282.995/0001-64

OBJETO DO CONTRATO: 

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão, com fornecimento de multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site e insumos, para atendimento do programa Descomplica - SP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 7,36%

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 

30/12/2022 à 29/12/2023.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: 

R$3.920,83 (três mil, novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR: 

R$ 47.049,96 (quarenta e sete mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: 

R$ 4.209,40 (quatro mil duzentos e nove reais e quarenta centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO: 

R$ 50.512,84 (cinquenta mil quinhentos e doze reais e oitenta e quatro centavos)

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 06/01/2023, às 17:35.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 076707474 e o código CRC 4F08E25A.

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