SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos constantes no presente processo, notadamente as manifestações de SMIT/CGTIC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, pela competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fulcro no art. 25, II cc art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação da GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA - CNPJ: 02.593.165/0001-40, para a prestação de serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, no valor total de R$ 65.725,01 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e um centavo). 

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente nota de empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.15.126.3024.2.171.33904000.00.

4. APROVO a minuta do Contrato constante sob doc. 056710807.

5. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto Municipal nº 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e suplente da Contratação os seguintes servidores:

Gestor: Filipe Pereira Nunes Carvalho, RF: 808.447.5;

Fiscal Técnico: Rafael Neves,  RF: 727.389.4.2;

Suplente Técnico: Bruno Azuma Balzano, RF: 855.395.5.1. 

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se;

2. A seguir, à SMIT/CAF/SGC, para formalização do contrato, posteriormente à SMIT/CAF/SEOF para a emissão das Notas de Empenho.

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 27/12/2021, às 15:25, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 056823037 e o código CRC CC5DEB56.

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