SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Contratada, de SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, RETIFICO o Despacho de documento nº 056823037, publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 28 de dezembro de 2021, página 136, convalidando seus efeitos, desde a primitiva publicação, para constar o que segue:

(...)

1. Em face dos elementos constantes no presente processo, notadamente as manifestações de SMIT/CGTIC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, pela competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fulcro no art. 25, II cc art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação da GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA - CNPJ: 02.593.165/0001-40, para a prestação de serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, no valor total de R$ 1.577.400,24 (um milhão quinhentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais e vinte e quatro centavos) e valor mensal de R$ 131.450,02 (cento e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos), sendo o valor de R$ 13.145,00 (treze mil cento e quarenta e cinco reais) para o presente exercício.

(...)

2. Ficam mantidas as demais disposições do Despacho de documento nº 056823037.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, em prosseguimento.

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 28/12/2021, às 17:48, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 056869479 e o código CRC B1A2CB67.

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