SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento para:

1.1. Prorrogar o prazo do Contrato nº 57/SMIT/2021, firmado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA (CNPJ/MF sob o n.º 02.593.165/0001-40), cujo objeto trata-se da prestação de serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a partir de 29/12/2022.

1.2 O valor mensal da prorrogação será de R$ 131.450,02 (cento e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos) perfazendo para 12 (doze) meses o valor total de R$ 1.577.400,24 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais e vinte e quatro centavos), com índice de reajuste a ser aplicado.

1.3. Por consequência, AUTORIZO a emissão da competente Nota de Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, com observância ao princípio da anualidade orçamentária, onerando a dotação orçamentária 23.10.15.126.3024.2.171.33904000.00.

2. APROVO a minuta de aditamento sob o doc. 073649383.

3. Autorizo a substituição das servidoras abaixo indicadas para a fiscalização do contrato da seguinte forma:

De: (Despacho doc. 065959904)

Fiscal técnico: Nathalia de Carvalho Peres Bueno - RF: 805.487-8; e

Fiscal suplente: Rhayanne Cavalcante Damiao - RF: 880.025-1

Para:

Fiscal técnico: Rhayanne Cavalcante Damiao - RF: 880.025-1; e

Fiscal suplente: Nathalia de Carvalho Peres Bueno - RF: 805.487-8

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no DOC.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 16/11/2022, às 15:32.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 073715100 e o código CRC 303D37B2.

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