SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

INTERESSADA: Departamento de Projetos Centrais de Tecnologia da Informação e Comunicação - SMIT/CGTIC/DEPRO.

ASSUNTO: Prorrogação de vigência contratual.

Processo: 6023.2021/0001752-6.

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, SMIT/CGTIC/DEPRO, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 46 e art. 49, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, observado o art. 190, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 57/SMIT/2021, cujo objeto, em suma, é a contratação de serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, firmado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.593.165/0001-40, para prorrogar a sua vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento, no valor mensal de R$ 141.124,74 (cento e quarenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), perfazendo-se no total, para os doze meses, em R$ 1.693.496,90 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos).

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da nota de reserva e empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, onerando neste exercício a dotação nº 23.10.04.126.3024.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 093297374.

4. Ficam mantidos os servidores designados para atuarem como fiscal e suplente do contrato.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 14/12/2023, às 17:14.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093438161 e o código CRC 38C705CF.

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