SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 66/SMIT/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

6023.2020/0001697-8

CONTRATADA:

TELEFÔNICA BRASIL S.A | CNPJ Nº 02.558.157/0001-62

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR) – ITEM I através da adesão a Ata de Registro de Preços 008/SG-COBES/2019 para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 7,36 %

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

26/11/2022 à 25/11/2023.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

R$ 996,42 (novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 11.957,04 (onze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

R$ 1.069,76 (um mil, sessenta e nove reais e setenta e seis centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 12.837,08 (doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos)

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 15/12/2022, às 11:02.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 075610167 e o código CRC 107E09B9.

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