SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

São Paulo, 13 de setembro de 2023.

Ofício nº 51/SMIT-CAF-SGC/2023

ASSUNTO: GARANTIA PARA ADITAMENTO

A empresa caucionante deverá apresentar junto a unidade contratante, a garantia definitiva a ser ofertada para assinatura de aditamento ao contrato, com os respectivos dados abaixo:

NOME DA EMPRESA: RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI;

CNPJ: 11.397.418/0001-09;

ENDEREÇO: Rua João de Pina, 220 – Jardim Ponte Grande – CEP: 08770-480 – Mogi das Cruzes/SP;

TELEFONE: (11) 4791-9300;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6023.2020/0001056-2;

Nº DA LICITAÇÃO: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/SMIT/2020 [030600214];

Nº DO CONTRATO: 36/SMIT/2020 [033087197];

Nº DO TERMO DE ADITAMENTO: 05 [089956781];

Nº DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 04 [089956841];

PERCENTUAL DE GARANTIA: 4% (cinco por cento);

VALOR TOTAL DA GARANTIA EXIGIDA: R$ 18.443,21 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos);

VALOR DO REFORÇO (em relação à última apólice): R$ 651,19 (seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos);

OBJETO DO ADITAMENTO: (I) Prorrogação da vigência contratual; (II) Inclusão de cláusula resolutiva.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

LEI DA LICITAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Decretos Municipais nº. 444.279/03 e 46.662/05 e 50.605/09 e Lei Municipal nº. 13.278/02;

PRAZO DA GARANTIA: De 20/08/2023 à 25/08/2024;

DATA LIMITE PARA DEPÓSITO DA GARANTIA NA DIVISÃO: 28/09/2023.

Atenciosamente,

Thamires Lopes

Supervisora de Gestão de Contratos

À

RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI

Rua João de Pina, 220

Jardim Ponte Grande

CEP: 08770-480

Mogi das Cruzes/SP

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 15/09/2023, às 11:06.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089957132 e o código CRC 224BE83B.

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