SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

03° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 01/SMIT/2020

PROCESSO Nº:

6023.2019/0003302-1

CONTRATADA:

CLARO S.A. | CNPJ: 40.432.544/0001-47

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - vinculada aos serviços de atendimento ao cidadão - Solução 156, dentro do Município de São Paulom, por meio de outros códigos de acesso de utilidade pública e/ou outros números já estabelecidos como canais de atendimento da Prefeitura de São Paulo, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

OBJETO DESTE TERMO:

Correção do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste aplicado no 2º Termo de Apostilamento [061759270].

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 9,73%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

01/02/2022 à 31/01/2023.

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ANTERIOR:

R$ 345.500,05 (trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais e cinco centavos).

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO REAJUSTADO:

R$ 379.117,20 (trezentos e setenta e nove mil, cento e dezessete reais e vinte centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 4.146.000,60 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil reais e sessenta centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 4.549.406,44 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).

GEORGE AUGUSTO S. PEREIRA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 02/05/2022, às 12:43.

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