SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

São Paulo, 04 de maio de 2022.

Ofício nº 35/SMIT-CAF-SGC/2022

ASSUNTO: GARANTIA PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

A empresa caucionante deverá apresentar junto a unidade contratante, a garantia definitiva a ser ofertada para assinatura de aditamento ao contrato, com os respectivos dados abaixo:

1. NOME DA EMPRESA: CLARO S/A;

2. CNPJ: 40.432.544/0001-47;

3. ENDEREÇO: Rua Henri Dunant, 780 – Torres A e B;

4. MUNICÍPIO: Santo Amaro/SP – CEP: 04709-110;

5. TELEFONE: (11) 4313-2092 / (11) 99195-8568;

6. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6023.2019/0003302-1;

7. Nº DA LICITAÇÃO: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 41/SMIT/2019;

8. Nº DO CONTRATO: 01/SMIT/2020;

9. Nº DO TERMO DE ADITAMENTO: 03;

10. Nº DO APOSTILAMENTO: 03;

11. VALOR DO REFORÇO NO ADITAMENTO: R$ 4.146.000,78 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil e setenta e oito centavos);

12. VALOR DO REFORÇO DA GARANTIA: R$ 20.170,29 (vinte mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos);

13. VALOR POR EXTENSO: (vinte mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos);

14. VALOR TOTAL DA GARANTIA EXIGIDA: R$ 227.470,32 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos);

15. OBJETO DO ADITAMENTO: (I) Da prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses; e (II) Da redução dos valores unitários e redistribuição de minutos;

16. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste aplicado no 2º Termo de Apostilamento [061759270].

17. PRAZO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01/02/2022;

18. LEI DA LICITAÇÃO: Decretos Municipais nº. 444.279/03 e 46.662/05 e 50.605/09 e Lei Municipal nº. 13.278/02;

19. DATA LIMITE PARA DEPÓSITO DA GARANTIA NA DIVISÃO: 19/05/2022.

Atenciosamente,

Thamires Lopes

Supervisora de Gestão de Contratos

À

CLARO S/A

Rua Henri Dunant, 780 – Torres A e B

Santo Amaro

CEP: 04709-110

São Paulo/SP

Thamires Lopes Soares da Silva Supervisor(a) Em 04/05/2022, às 10:08.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 062754475 e o código CRC 6A7CC8B6.

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