SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0002193-4
Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/CAF/SGC que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da dispensa de eletrônica nº 900002/2024 [099664805], objetivando, em suma, a aquisição e entrega de microondas e geladeiras para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, referente a demanda do Programa Descomplica SP, destinados à atender a implantação das Unidades Itaim Paulista, Mooca, Parelheiros, Pinheiros, Pirituba-Jaraguá, Campo Limpo, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaquera, Casa Verde, Aricanduva, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, no valor total de R$ 43.933,78 (quarenta e três mil novecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), conforme a seguir:
MOTA & ALENCAR - LICITANTES E ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.755.969/0001-10, vencedora do seguinte item:
Item 1- Microondas: 22 (vinte e duas) unidades
Melhor Oferta Total: R$ 15.554,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais)
CRISTAL SUL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.256.818/0001-17, vencedora do seguinte item:
Item 2- Geladeiras: 11 (onze) unidades
Melhor Oferta total: R$ 28.379,78 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos)
AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente.
APROVO as minutas do termo de contrato, sob docs. 100715896 e 100824116.
DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:
Unidade Gestora: SMIT/CAP
Fiscal Técnico: Natália Massaro Raimundo | RF: 855.205-3;
Suplente Técnico: Rayla Monick Celestino Barbosa | RF: 920.721-0.
PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
a) Publique-se.
b) Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 01/04/2024, às 13:53. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100230370 e o código CRC D648A925. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0002193-4 | SEI nº 100230370 |