SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, sob doc. 016147926, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018,  na forma disposta no art. 9º do Decreto Municipal nº 58.606/19, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 08/SMIT/2019, para contratação de empresa de serviços de locação de máquinas de café expresso para atendimento das Unidades Campo Limpo, Butantã e Santana/Tucuruvi da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme Termo de Referência (doc. 015263398), bem como, ADJUDICO o objeto do certame a empresa Moura Coffee Vending Locações e Serviços Ltda ME, CNPJ 22.083.708/0001-96, pelo valor total de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, onerando a dotação  23.10.04.126.3011.4412.33.90.39.00.00.

3. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como fiscal e suplente da contratação, os servidores: Arthur Henringer de Almeida, RF: 847.783-3 e Marisa Neves Castellano, RF: 747-287-1​. 

4. Fica a empresa mencionada convocada para cumprimento do item 16.2  e seguintes, do Edital.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

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Documento assinado eletronicamente por Isabel Cristina Rodrigues, Chefe de Gabinete Substituto(a), em 29/04/2019, às 17:05, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 016702588 e o código CRC 8E23B1DB.

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